Política de Privacidade
Neste documento:
- 1. Identificação do Controlador
- 2. Quem Pode Utilizar o Serviço
- 3. Dados Pessoais Tratados
- 4. Como Coletamos Seus Dados
- 5. Finalidades do Tratamento
- 6. Bases Legais e Retenção
- 7. Proteção de Dados de Crianças
- 8. Compartilhamento de Dados
- 9. Uso de Inteligência Artificial
- 10. Segurança da Informação
- 11. Incidentes de Segurança
- 12. Seus Direitos (LGPD)
- 13. Uso de Cookies
- 14. Marketing e Comunicações
- 15. Transferência Internacional
- 16. Canal de Atendimento
1. Identificação do Controlador
A plataforma e assistente virtual Julia é operada pela seguinte empresa, que atua como Controladora de seus dados pessoais sob a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD):
- Razão Social: [PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO ANTES DA PUBLICAÇÃO]
- CNPJ: [PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO ANTES DA PUBLICAÇÃO]
- Endereço Comercial: [PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO ANTES DA PUBLICAÇÃO]
- E-mail de Privacidade e LGPD (DPO): [PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO ANTES DA PUBLICAÇÃO]
- Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): [PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO ANTES DA PUBLICAÇÃO]
2. Quem Pode Utilizar o Serviço
O serviço da Julia é contratado e operado exclusivamente por pessoas adultas maiores de 18 anos ou legalmente capazes, na condição de responsáveis legais por crianças.
⚠️ AVISO IMPORTANTE
Crianças não devem realizar cadastro ou interagir com a Julia sem a supervisão e controle direto de seu responsável legal. Ao contratar e utilizar o serviço, você declara sob as penas da lei possuir legitimidade, guarda ou representação legal para fornecer as informações da criança assistida.
3. Dados Pessoais Tratados
Para o funcionamento do serviço, tratamos os seguintes dados pessoais divididos em categorias:
A. Dados do Responsável Legal
Dados fornecidos no cadastro, compra e atendimento do suporte: Nome completo, CPF, e-mail, telefone/WhatsApp, endereço e logs de acesso.
B. Dados da Criança
Dados fornecidos ativamente pelo responsável para a criação do cardápio: Nome/apelido, data de nascimento/idade, sexo (quando necessário para marcos biológicos), peso, altura e fase de introdução alimentar.
C. Dados Pessoais Sensíveis da Criança
Dados relacionados à saúde da criança declarados pelo responsável: Preferências alimentares, alimentos rejeitados, alergias alimentares, intolerâncias, restrições e condições de saúde específicas informadas ativamente pelo responsável.
D. Dados de Pagamento
Tratados diretamente pela integradora de checkout e processadora de cartões: dados de cartão de crédito mascarados, método de pagamento escolhido e status da transação. Nós não guardamos dados de cartão integral, chaves ou CVV em nossos servidores.
E. Histórico de Interação
Histórico completo de mensagens, cardápios gerados, listas de compras criadas e feedbacks enviados.
4. Como Coletamos Seus Dados
A coleta ocorre de forma direta e transparente:
- Através do site e checkout: Quando você inicia a compra e se cadastra informando e-mail, WhatsApp e dados de pagamento.
- Pelo WhatsApp oficial: Quando você inicia a interação com a Julia e responde ativamente às perguntas de preenchimento do cardápio.
- Pelo suporte técnico: Quando entra em contato direto para tirar dúvidas.
- Cookies e Logs: De forma automatizada no site para fins de analise e segurança.
5. Finalidades do Tratamento
A Julia realiza o tratamento de seus dados com objetivos específicos, não utilizando-os para finalidades incompatíveis sem novo aviso:
- Personalização do Cardápio: Processar as respostas fornecidas no WhatsApp para gerar cardápios, listas de compras organizadas e substituições de ingredientes compatíveis com a criança.
- Gestão da Assinatura: Validar o acesso, faturamento, renovação, estorno ou suporte financeiro.
- Suporte Técnico: Atendimento de dúvidas e problemas de conexão.
- Segurança e Prevenção de Fraudes: Identificação de abusos do sistema, automações não autorizadas ou fraudes financeiras.
- Melhoria de Serviço: Treinamento de segurança, validação de bugs e auditoria de respostas geradas.
6. Bases Legais e Retenção
Em conformidade com a LGPD brasileira, mapeamos cada operação de dados a uma base jurídica válida e definimos seu prazo de exclusão:
| Finalidade | Dados Utilizados | Base Legal | Prazo de Retenção |
|---|---|---|---|
| Criação do cadastro e cobrança | Nome, CPF, e-mail, WhatsApp e dados de pagamento | Execução de Contrato (Art. 7º, V da LGPD) | Até 5 anos após término da assinatura (exigência fiscal/fiscalização) |
| Geração de cardápios e personalizações | Nome, idade, preferências da criança, histórico | Execução de Contrato (Art. 7º, V da LGPD) | Até o encerramento da conta ou solicitação de exclusão |
| Tratamento de dados de saúde / alergias da criança | Alergias, intolerâncias e restrições informadas | Consentimento Específico e Destacado do Responsável (Art. 14, §1º da LGPD) | Até a retirada do consentimento ou fim do uso do serviço |
| Prevenção a fraudes e segurança | IP, registros de acesso, logs técnicos | Legítimo Interesse / Proteção ao Crédito (Art. 7º, IX e X da LGPD) | Mínimo de 6 meses (exigência do Marco Civil da Internet) |
7. Proteção de Dados de Crianças
O tratamento de dados pessoais de crianças é realizado em total atenção ao Artigo 14 da LGPD:
- Melhor Interesse: A coleta se limita ao estritamente necessário para prestar o serviço de adaptação alimentar. Não coletamos dados supérfluos.
- Uso Interno: Os dados de crianças são utilizados única e exclusivamente para rodar os algoritmos de geração de cardápios da sua família.
- Proibições: Nunca venderemos dados de crianças. Nunca faremos anúncios comportamentais direcionados à criança ou usaremos suas informações para gerar perfis comerciais externos.
8. Compartilhamento de Dados
Para que o serviço funcione, compartilhamos dados com provedores de infraestrutura estritamente selecionados em regime de operação terceirizada:
- Hospedagem e Servidores: [PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO Ex: Amazon AWS / Google Cloud] — Armazenamento seguro de banco de dados no Brasil e EUA.
- Processador de WhatsApp API: [PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO Ex: Twilio / Evolution API] — Envio e recebimento das mensagens pelo app do WhatsApp.
- Provedor de Inteligência Artificial: [PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO Ex: OpenAI API / Google Gemini API] — Utilização de IA para organização textual dos cardápios. Os dados enviados para a API de IA são anonimizados e não são utilizados para treinamento público.
- Plataforma de Pagamento: [PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO Ex: Hotmart / Asaas] — Faturamento das assinaturas e garantia de estorno.
9. Uso de Inteligência Artificial
A Julia utiliza processamento de Inteligência Artificial (IA) para apoiar e estruturar a elaboração de cardápios personalizados a partir dos dados textuais por você enviados.
🧠 A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NÃO É INFALÍVEL
Algoritmos generativos podem cometer erros de interpretação ou omissões. O responsável legal deve sempre ler e validar as receitas sugeridas antes de oferecê-las à criança. Nenhuma decisão clínica ou terapêutica grave deve ser tomada com base exclusiva nas respostas da IA.
10. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais aos riscos envolvidos na proteção de dados digitais, tais como:
- Criptografia de dados em trânsito (HTTPS e criptografia ponta a ponta na API).
- Controles rígidos de privilégios de acesso aos servidores e banco de dados.
- Mascaramento de dados e logs em auditorias internas.
- Auditorias recorrentes e planos estruturados para prevenção de acessos indesejados.
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais aos riscos, mas nenhum sistema é completamente imune a incidentes de segurança.
11. Incidentes de Segurança
Em caso de identificação de incidentes envolvendo vazamento ou acesso não autorizado que possam acarretar risco ou dano relevante para você ou sua criança, nós nos comprometemos a:
- Notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável.
- Comunicar diretamente os titulares afetados por e-mail ou WhatsApp oficial.
- Implementar correções técnicas emergenciais imediatas.
12. Seus Direitos (LGPD)
Como titular de dados pessoais (ou representante legal de sua criança), você possui direitos garantidos pelo Art. 18 da LGPD:
- Confirmação da existência do tratamento de dados.
- Acesso completo aos dados e exportação de seus dados e cardápios.
- Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento.
- Revogação do consentimento concedido anteriormente para dados de saúde.
Para exercer qualquer direito, preencha o formulário ou envie uma solicitação ao nosso E-mail de Privacidade: [PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO ANTES DA PUBLICAÇÃO].
14. Marketing e Comunicações
Não utilizaremos as interações de desenvolvimento ou saúde de sua criança para disparar campanhas publicitárias. Se você autorizar o recebimento de novidades ou promoções sobre a Julia, as comunicações serão enviadas para o e-mail ou telefone do responsável cadastrado, havendo sempre um link para descadastramento (opt-out) rápido em cada mensagem.
15. Transferência Internacional
Parte dos nossos servidores de processamento e hospedagem (como servidores AWS, OpenAI e Google Cloud) está localizada nos Estados Unidos. Asseguramos que essas transferências ocorram em total conformidade com a LGPD, sob cláusulas contratuais robustas e criptografia de ponta a ponta.
16. Canal de Atendimento
Para dúvidas, problemas técnicos, sugestões ou solicitações relativas à privacidade de dados pessoais:
- E-mail de Suporte Geral: [PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO ANTES DA PUBLICAÇÃO]
- E-mail de Privacidade (DPO): [PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO ANTES DA PUBLICAÇÃO]
- Prazo de Resposta Estendido: Nós nos comprometemos a analisar e responder solicitações em até 15 (quinze) dias úteis.